Bloco de Esquerda volta a propor a legalização da canábis

Na exposição de motivos do seu projecto de lei, o Bloco de Esquerda (BE) considera que a "política proibicionista e a solução repressiva têm gerado consequências nefastas para a sociedade: a criação de um massivo e lucrativo mercado negro que é explorado pelo crime organizado (...) o desvio de recursos finitos, na abordagem aos problemas das drogas, da saúde pública para a polícia e os tribunais; a manipulação da qualidade das drogas, colocando em risco a saúde dos consumidores; a marginalização e estigmatização social dos utilizadores, criando situações de exclusão social e, nalguns casos, de pequena criminalidade associada ao consumo de determinado tipo de drogas, além de promover um consumo desinformado". Contra esta política, o BE defende que "o estabelecimento da separação entre drogas legais e ilegais é um erro, e um erro perigoso, não apenas porque canaliza os esforços para uma repressão inconsequente, mas sobretudo porque coloca num segundo plano de perigosidade as substâncias vendidas no mercado legal." Por isso propõe estabelecer um
comércio legal regulado de cannabis e despenalizar o cultivo para consumo próprio (10 plantas por pessoa), legalizando também a semente.

Leia aqui o projecto de lei do BE na íntegra.